Notícias
Comissão aprova registro de livros contábeis por meio eletrônico
O projeto altera o Código Civil (10.406/02) e prevê que a regulamentação será elaborada pelo Executivo.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5731/09, do Senado, que determina a produção e o arquivamento de livros contábeis por meio exclusivamente eletrônico. O projeto altera o Código Civil (10.406/02) e prevê que a regulamentação será elaborada pelo Executivo.
Os integrantes da comissão acolheram o parecer do relator, Osório Adriano (DEM-DF), que foi favorável à aprovação. O deputado afirma que o uso de novas tecnologias vai permitir rapidez no registro e na transmissão dos dados. A consequência, para ele, será a redução de custos para o empresário e maior eficiência fiscal.
"O projeto tem o mérito de adequar a nossa legislação à nova realidade vivida pelas entidades que operam em todas as áreas que abrangem as atividades econômicas, resguardando ao Estado o adequado controle e regulamentação das operações sujeitas à tributação", disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5081 | 5.5181 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.3435 | 6.3515 |
| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||